1)   Enquadramento

O Regulamento Geral sobre Proteção de Dados Pessoais da União Europeia (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, estabelece as regras relativas à proteção de dados pessoais de pessoas singulares, sendo aplicável diretamente na ordem jurídica de todos os Estados-Membros, e impondo uma série de deveres que se destinam, designadamente, a pessoas coletivas públicas e privadas. Em Portugal, encontra-se ainda em vigor a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD.

 

2)   Política de Privacidade

Na Brasil Autêntico, preocupamo-nos com a sua segurança e fazemos todos os esforços para proteger a privacidade das suas informações pessoais. A Brasil Autêntico está empenhada em garantir que a sua privacidade está protegida. Garantimos que todos os pedidos que faz no nosso site estão seguros, já que utilizamos medidas de segurança nomeadas para o efeito. A Brasil Autêntico opera de acordo com os princípios descritos na política do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e da legislação de proteção de dados aplicável, em todas as atividades de tratamento de dados pessoais que sejam da sua responsabilidade.

 

3)   Responsabilidade pelo tratamento dos seus dados pessoais

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Brasil Autêntico, Unipessoal, Lda., designado como Brasil Autêntico.

 

4)   Quais os dados recolhidos?

São estes os exemplos de dados pessoais que a Brasil Autêntico, Lda. pode recolher:

§  Nome, número do documento de identificação, número de identificação fiscal (NIF), idade, data de nascimento, entre outros;

§  Informações de contato, como o endereço de e-mail, contato telefónico, morada, entre outros;

§  Informações demográficas, histórico de encomendas e faturação, provas fotográficas e de vídeo dos produtos adquiridos, preferências e interesses, entre outros;

§  Outras informações que sejam consideradas relevantes pelas partes.

 

5)   Em que casos é que tratamos os seus dados pessoais?

O tratamento dos seus dados pessoais funcionam mediante o seu consentimento, quando faz uma compra, quando contrata um serviço ou quando utiliza o nosso site. Este tratamento pode ser feito oralmente, por escrito ou através do nosso site.

 

6)   O que fazemos com a informação recolhida?

Utilizamos as suas informações para lhe prestar um melhor serviço, estes dados são fundamentalmente essenciais para que se possa registar no nosso site e com isso efetuar encomendas. Não guardamos dados pessoais de pagamento. Alguns exemplos de utilização dos dados pessoais:

§  Registar e comprar Online: Para se registar na nossa plataforma online, efetuar compras à distância, consultar o histórico de encomendas, alterar o livro de endereços, verificar estado dos RMAs - Return Merchandise Authorization, entrar em contacto connosco através de formulário, enviar as encomendas para os endereços indicados, entre outros;

§  Gestão da faturação: Os seus dados fiscais são essenciais para cumprimentos das regras gerais impostas pela Autoridade Tributária, sempre que exigir fatura com NIF este será comunicado à Autoridade Tributária. Não sendo obrigatório, quando solicita NIF na sua fatura, este serve também para fazer prova dos produtos adquiridos junto das empresas prestadores deste serviço.

§  Marketing: Usamos os seguintes canais de contato: e-mail, cartas, mensagens ou telefonemas, estes meios poderão servir para atividades promocionais sobre novos produtos, ofertas especiais, inquéritos ou outras informações relevantes, usando para isso os dados que nos forneceu;

§  Videovigilância: Os nossos espaços estão equipados com um sistema interno de videovigilância, para garantirmos a sua segurança e dos nossos colaboradores, bem como dos bens existentes nas nossas lojas;

§  Garantias e Reparações: Poderemos solicitar o envio de fotos ou vídeos para fazer prova do estado do produto que deseja ativar a garantia, não sendo a Brasil Autêntico responsável pela elaboração destes vídeos ou fotos. Estes registos servem para fazer prova do seu processo de garantia. Utilizaremos ainda os seus dados pessoais para podermos garantir a substituição ou reparação dos seus equipamentos;

§  Devoluções: Poderemos utilizar os seus dados bancários, como por exemplo o IBAN, para dar seguimentos aos processos de devolução.

 

7)   Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais são conservados pelo período necessário para cumprir os procedimentos mencionados. A Brasil Autêntico reserva o direito de após 10 anos (tempo mínimo legal para preservação de dados de transações) eliminar, destruir ou anonimizar os seus dados pessoais. Conservamos as filmagens recolhidas do sistema de videovigilância dos nossos espaços pelo prazo legal de 30 dias.

 

8)   A quem partilhamos os seus dados pessoais?

Para um bom funcionamento da nossa plataforma, e sempre que necessário, a Brasil Autêntico poderá transmitir os seus dados pessoais a terceiros (empresas parceiras), como por exemplo:

§  Entidades públicas: Como por exemplo Autoridade Tributária, entre outros;

§  Plataformas de verificações de opiniões: Após efetuar uma compra na Brasil Autêntico, o seu nome, email e número de encomenda, podem ser partilhados em plataformas de verificação de opiniões, para efeitos de avaliação da sua experiência de compra. Desta forma está a ajudar o próximo cliente. Os seus dados podem ser removidos destas plataformas a qualquer momento, utilizando para esse efeito os respetivos canais de contato ou então no email recebido para avaliação;

§  Transporte: A Brasil Autêntico contrata parceiros externos para proceder ao envio das suas encomendas. Para esse efeito os seus dados pessoais como nome, morada, telefone e email são partilhados de forma ao prestador efetuar a respetiva entrega;

§  SIBS: A Brasil Autêntico utiliza a plataforma portuguesa de pagamentos SIBS (Pagamentos por entidade e referência, MBway e Cartões de Crédito), para gerir os pagamentos das encomendas online efetuadas por si, esta entidade cumpre todos protocolos de segurança obrigatórios.

§  Plataformas de pagamentos internacional: A Brasil Autêntico utiliza plataformas de pagamentos internacional.

 

9)   Cookies.

A Brasil Autêntico utiliza cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos nossos utilizadores. Com isso a sua experiência de navegação ficará mais dinâmica. Isso ajuda-nos a analisar os dados sobre o tráfego na nossa página e melhorar o nosso site a fim de adequá-lo às suas necessidades do cliente. Nós só usamos estas informações para fins de análise estatística e, em seguida, os dados são removidos do sistema. Todos os browsers de navegação permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies através da seleção das definições avançadas do navegador. Um cookie não nos dá acesso ao seu computador ou qualquer informação sobre si, com exceção dos dados que escolher para partilhar connosco. O nosso site pode conter links para outros sites. No entanto, depois de abrir esses links, deve notar que não temos qualquer controlo sobre esse outro site.

 

10)  Procedimentos Legais

A Brasil Autêntico não é responsável pela obrigatoriedade legal de algumas plataformas digitais utilizarem os dados pessoais dos clientes, tais como Autoridade Tributária, Tribunais e outras entidades de jurisdição, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Livro de Reclamações, Livro de Elogios, entre outros. A Brasil Autêntico não é responsável se o cliente, por sua livre e espontânea vontade nos enviar comunicações com dados pessoais, independentemente do meio utilizado.

 

11)  Atualização da Política de Privacidade

A Brasil Autêntico reserva-se no direito de alterar a política de privacidade, atualizando a mesma com as alterações que possam vir a ser implementadas.  

 

Política de Cookies

1)    O que são Cookies e para que servem?

De forma a providenciar uma melhor experiência ao utilizador, a Brasil Autêntico, bem como outras entidades (ex. anunciantes, fornecedores de redes de publicidade) que utilizam o seu website para recolher e/ou prestar algum tipo de informação ao utilizador, podem recorrer à utilização de cookies, considerando-se como tal, pequenos ficheiros de texto com informação relevante que o dispositivo de acesso (computador, telemóvel/smartphone ou tablet) carrega, através do navegador de internet (browser), quando um site é visitado pelo utilizador.

Os cookies permitem, por exemplo, melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações, assim como, proporcionar informação publicitária em função de suas preferências e interesses e medir a eficácia dos anúncios (ex. quantas vezes são vistos).

A utilização de cookies, não só ajuda o site a reconhecer o dispositivo do utilizador na próxima vez que este o visita, mas também poderá ser imprescindível para o funcionamento do mesmo. Os cookies usados no site pela Brasil Autêntico, não recolhem informações pessoais que permitam identificar o utilizador, guardando, caso assim o autorize, apenas informações genéricas e agregadas, como por exemplo, o local/país de acesso, o modo como o utilizador usa o site, o idioma de preferência, entre outros.

 

2)   Tipos de Cookies

De acordo com as preferências do utilizador, a Brasil Autêntico, bem como outras entidades que utilizam o seu website para recolher/prestar algum tipo de informação, podem utilizar diferentes tipos de cookies, para as seguintes finalidades:

Cookies estritamente necessários: alguns cookies são essenciais para aceder a áreas específicas do site da Brasil Autêntico, permitindo a navegação e a utilização das suas aplicações, tal como o acesso a áreas seguras do site, através de login. Sem estes cookies, os serviços que o exijam não podem ser prestados;

Cookies de funcionalidade: os cookies de funcionalidade permitem relembrar as preferências do utilizador relativamente à navegação no site, não necessitando, assim, de o reconfigurar e personalizar cada vez que o visita;

Cookies de desempenho: são essencialmente utilizados para analisar a forma como o utilizador usa o site, permitindo destacar artigos ou serviços que podem ser do seu interesse, e monitorizar o desempenho do site, conhecendo quais as páginas mais populares, qual o método de ligação entre páginas que é mais eficaz ou para determinar a razão de algumas páginas estarem a receber mensagens de erro.

Cookies de publicidade: permitem proporcionar ao utilizador informação publicitária em função de suas preferências e interesses, bem como, ajudam a medir a eficácia dos anúncios (ex. quantas vezes são vistos).

Os cookies podem também ser classificados quanto à sua validade:

Cookies permanentes: são cookies que ficam armazenados nos dispositivos de acesso (computador, telemóvel, smartphone ou tablet), ao nível do navegador de internet (browser), e são usados sempre que o utilizador visita novamente o site da Brasil Autêntico. Em geral, são usados para direcionar a navegação de acordo com os interesses do utilizador, permitindo à Brasil Autêntico prestar um serviço mais personalizado;

Cookies de sessão: são cookies temporários, que são gerados e estão disponíveis até encerrar a sessão. Da próxima vez que o utilizador aceder ao seu navegador de internet (browser) os cookies já não estarão armazenados. A informação obtida permite gerir as sessões, identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.

E ainda, em função da sua origem:

Cookies próprios (ou de primeira parte): são os que são enviados para o computador do utilizador a partir de um site/domínio gerido pelo próprio editor e a partir do qual é fornecido o serviço solicitado pelo utilizador (no presente caso, o site da Brasil Autêntico;

Cookies de terceiros (ou de terceira parte): são os que são enviados para o computador do utilizador a partir de um computador ou domínio que não é gerido pelo editor, mas por outras entidades que processam os dados obtidos através de cookies. Dada a sua origem e natureza, a utilização deste tipo de cookies é da exclusiva responsabilidade das entidades que os utilizam.

A Brasil Autêntico poderá, ainda, utilizar cookies na abertura das newsletters/emails, para fins estatísticos, que permitem saber se são abertas e verificar os cliques através de links ou anúncios dentro da newsletter. O utilizador tem sempre a possibilidade de desativar o envio das newsletters/correio eletrónico através da opção específica no rodapé das mesmas.

 

3)   Preferências do utilizador

Por serem essenciais ao bom funcionamento do site, a utilização de cookies estritamente necessários, não carece de consentimento prévio por parte do utilizador. Todos os demais (cookies de funcionalidade, desempenho e publicidade) apenas são utilizados caso o utilizador expressamente autorize a sua utilização.

O utilizador pode, a qualquer momento, consultar e modificar as suas escolhas em matéria de cookies através da Gestão de preferências

Em alternativa, a maioria dos navegadores de internet também permitem controlar a utilização de cookies. Pode encontrar informação mais específica em como gerir as preferências em relação aos cookies pelos navegadores mais populares em: Google Chrome, Microsoft Edge, Mozilla Firefox, Microsoft Internet Explorer, Opera ou Apple Safari.

Alerta-se, contudo, que a recusa de uso de cookies pode resultar na impossibilidade de acesso a algumas das áreas do site da Brasil Autêntico.

 

4)   Definição de perfis e decisões automatizadas

Ainda que a utilização de cookies permita, de alguma forma, a criação de perfis gerais implícitos, ou seja, criados por inferência com base na observação do comportamento individual e coletivo dos utilizadores, nomeadamente, através das páginas que visitam, dos anúncios que visualizaram e/ou clicaram, a Brasil Autêntico não toma qualquer tipo de decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou que afetem significativamente de forma similar o utilizador.

5)   Alterações à Política de Privacidade e Cookies

A Brasil Autêntico reserva-se no direito de fazer quaisquer alterações ou correções a esta Política. Por favor consulte esta página regularmente de modo a rever a informação e verificar se existe alguma atualização

 

Última atualização: 23/04/2024