Trocas e Devoluções
Anulação ou devolução de encomendas online
O utilizador poderá cancelar a encomenda online efetuada em www.freetofly.pt em qualquer momento até ao seu pagamento, com direito ao reembolso do valor total pago.
Após a receção da encomenda, nos termos do artigo 10º do Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o utilizador tem direito a cancelar ou devolver a sua compra, sem que para tal tenha que invocar qualquer motivo ou lhe sejam imputados quaisquer custos.
A comunicação da livre resolução do contrato deverá ser efetuada pelo utilizador à FREETOFLY através do e-mail ou formulário de contactos, ou por qualquer outra forma inequívoca do modelo de formulário de livre resolução que ora se disponibiliza.
No âmbito da política de satisfação de cliente da FREETOFLY, o exercício do direito de livre resolução deverá ocorrer nos seguintes prazos:
Clientes não fidelizados: o utilizador dispõe de 30 dias contados após a compra ou, caso a compra verse sobre vários artigos, do dia em que o próprio, ou terceiro por si indicado (exceto o transportador), adquira a posse física do último bem;
Clientes fidelizados: o utilizador dispõe de 45 dias, contados após a compra ou, caso a compra verse sobre vários artigos, do dia em que o próprio, ou terceiro por si indicado (exceto o transportador), adquira a posse física do último bem.
No prazo indicado, o utilizador poderá exercer igualmente o direito de livre resolução junto de qualquer interface FREETOFLY, bastando para o efeito que manifeste de forma clara e inequívoca essa intenção e que proceda, se possível, à devolução dos artigos adquiridos. O utilizador dispõe do prazo de 14 dias, contados da data em que comunicou a resolução do contrato, para efetuar a devolução ou entrega dos bens à FREETOFLY.
Perante a resolução supra identificada, a FREETOFLY reembolsará o utilizador de todos os pagamentos recebidos. O reembolso das quantias pagas pelo utilizador ocorrerá nos 14 dias posteriores àquele em que a FREETOFLY tenha sido informada da resolução contratual e será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial. Enquanto os bens não forem recebidos, ou o utilizador não faça prova da sua devolução, a FREETOFLY poderá reter o reembolso das quantias despendidas pelo utilizador. O reembolso só será efetuado após a verificação das condições dos bens.
Os custos inerentes à devolução dos bens, cujo contrato de compra e venda o utilizador tenha resolvido mediante o exercício do direito de livre resolução, correm por conta da FREETOFLY, exceto se a modalidade de entrega selecionada pelo utilizador for mais onerosa que a proposta pela FREETOFLY.
O utilizador deverá conservar os bens de modo a poder restituí-los à FREETOFLY nas devidas condições de utilização, com todos os seus componentes, acessórios e embalagem originais, podendo, contudo, e com o devido cuidado, inspecionar e manipular o bem. A FREETOFLY reserva-se o direito de não aceitar a devolução de artigos que tenham sinais de utilização indevida ou que tenham sido adulterados face ao seu estado original.
O utilizador não tem direito à resolução do contrato no caso de produtos personalizados e/ou à medida, ou que, pela sua natureza, ponham em causa as devidas condições de segurança e higiene do produto em questão.